Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas: tudo que você precisa saber
Quando solicitado, o desenvolvimento correto do PRAD é uma etapa fundamental para adquirir a licença ambiental. Além de garantir a atuação sustentável da sua empresa.
Minha empresa recebeu o pedido de PRAD, e agora?
A notificação do PRAD não é motivo de pânico, com o suporte especializado, as aplicações dessa política podem beneficiar sua empresa. Por isso, a Orientar possui uma equipe multidisciplinar para instruir de modo global as estratégias de recuperação da natureza.
Não é raro, durante o processo de licenciamento ambiental, por exemplo, a solicitação por órgãos ambientais pelo PRAD aos empreendimentos de mineração. De forma resumida, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é um conjunto de ações para contornar os impactos no meio ambiente causados por empreendimentos.
Neste artigo, vamos explicar todos os passos, informações, leis e aspectos relacionados ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, o PRAD.
Confira um resumo de todos os tópicos que serão abordados aqui:
O que é?
Como funciona?
Benefícios do PRAD;
A importância do PRAD;
O trabalho da Orientar;
Como entrar em contato com a Orientar.
Entenda a importância do PRAD.
O projeto de um PRAD estabelece medidas voltadas ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e ambiental. Portanto, quando algumas ações prejudicam essa equação, o PRAD é a solução encontrada por órgãos ambientais para restabelecer essa harmonia.
Oferecendo benefícios a todos, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, atua diretamente na construção, aplicação e manutenção de soluções ambientais.
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas: o que é?
Agora que você entendeu a importância e o impacto do PRAD, podemos definir facilmente o que significa de fato o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. O primeiro passo para isso é compreender o termo “áreas degradadas”.
O que são áreas degradadas?
O conceito de área degradada pode ser entendido da seguinte maneira: uma área que, por intervenção humana, apresentou alterações de suas propriedades físicas, químicas ou biológicas. Por consequência, este impacto resulta no comprometimento do ecossistema natural - tanto na composição e funcionamento quanto na estrutura.
É importante lembrar que o PRAD se concentra na tentativa de recuperar as características do local o mais próximo possível à sua condição original.
Sendo um tema de alta complexidade, o Decreto Federal 97.632/89 apresenta parágrafos específicos sobre a definição do que são áreas degradadas:
“Processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade produtiva dos recursos naturais.”
A importância do PRAD:
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas vai além do aspecto ambiental. Ele preza por atender corretamente as legislações e auxiliar na promoção da qualidade de vida da população. Afinal, toda alteração gera uma consequência para a comunidade em questão.
Além disso, o PRAD é exigido pelos órgãos ambientais no processo de licenciamento. Sem falar que, o não cumprimento ou a realização parcial desta política pode gerar problemas administrativos para as empresas.
Os objetivos do PRAD.
Sendo um programa voltado à proteção ambiental, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas tem os seguintes objetivos e metas:
Aplicações ações de controle ambiental para enriquecer e acelerar o processo de recuperação do espaço;
Iniciar estratégias para mitigar ou corrigir processos erosivos que surgiram a partir da implementação de um empreendimento.
Promover a recuperação das áreas afetadas pela ação humana, gerando equilíbrio econômico e ambiental.
Gerar estabilidade da área para um uso seguro, sustentável e viável.
Proteger fauna e flora do local eram anteriormente encontradas na área.
Monitorar as áreas recuperadas para avaliar a evolução da recuperação.
Os principais agentes e áreas de degradação.
Diversos empreendimentos e setores podem causar a alteração de um ecossistema, mas os mais comuns são: atividades de mineração, desmatamento e destinação de resíduos.
Inclusive, no artigo PGRRS, comentamos sobre como o incorreto manejo de materiais pode ser prejudicial. Vale a leitura! Confira o conteúdo clicando aqui! |
O que diz a lei sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas?
A garantia de um meio ambiente protegido contra a ação humana está previsto na Constituição Federal. Segundo a Lei número 6.938:
“Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Os tipos de recuperação de áreas degradadas:
Entendendo que toda área degradada é aquela que perdeu suas propriedades ambientais, bióticas e abióticas, podemos separar e classificar as técnicas de recuperação. Para isso, deve-se considerar:
As características bióticas e abióticas da área;
Os fatores responsáveis pelo impacto gerado;
O potencial de regeneração natural da área.
Técnica de PRAD: plantio de mudas.
Essa iniciativa possui uma alta efetividade na recuperação do solo e das características anteriores do ambiente. Com resultados em pouco tempo, após dois anos, o local já apresenta uma normalização do equilíbrio da área.
Técnica de PRAD: plantio de sementes.
Já esse processo de recuperação é um pouco mais longo e complexo. Nele, ocorre a disposição das sementes no solo. A efetividade dessa ação depende diretamente das condições do solo para a germinação e crescimento das sementes, portanto deve existir um estudo maior para um bom plantio.
Técnica de PRAD: recuperação natural.
Neste cenário, a área apresenta condições de regenerar naturalmente. Porém, é preciso analisar, mapear e verificar todos os obstáculos que possam impedir isso. Deste modo, são realizadas algumas ações pontuais. O método é recomendado principalmente em áreas de preservação permanente.
Técnica de PRAD: recuperação com espécies pioneiras.
Já a estratégia de plantio com espécies pioneiras é indicada para áreas com alto grau de degradação e próximas a algum fragmento florestal. Nessa situação, apenas ajustes naturais para auxiliar já promovem o enriquecimento natural. A vantagem dessa técnica é que ela possui um baixo custo.
PRAD simplificado ou complexo?
Entendendo que cada empreendimento atua de diferentes maneiras quanto a questão ambiental, o PRAD pode ser dividido em “complexo” e “simplificado”. O que diferencia esses dois processos é a produção de um plano detalhado, com tópicos específicos.
Para entender em qual situação a sua empresa se encontra, a Orientar analisa diferentes aspectos. Consulte-nos e saiba mais!
E se você não cumprir as ações estipuladas no PRAD?
Sendo uma política assegurada por diversas normas e leis, o descumprimento do PRAD acarreta diversas consequências.
A Lei 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas para os empresários que deixam de lado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
É possível o recebimento de multas e a restrição da participação em financiamentos de linhas de crédito. Outro impacto é que o empresário só pode realizar a venda da área após a recuperação correta e completa.
Nossas raízes são a excelência ambiental e a geração de oportunidades
Para que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas dê bons frutos é indispensável a orientação de um gestor ambiental competente.
Nossa equipe de profissionais possui todo conhecimento, capacitação, experiência e habilidades para desenvolver um projeto completo que garanta uma economia sustentável.
Conheça o trabalho da Orientar no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
A confecção do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas exige uma série de documentações, as quais são reunidas e organizadas pela Orientar. Esse suporte técnico além de promover economia de tempo, oferece uma resolução prática e profissional, evitando problemas futuros.
Outra vantagem de contar com a Orientar é que trabalhamos diretamente com os órgãos ambientais. Além disso, nossa equipe é composta por profissionais habilitados e capacitados para a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Também realizamos o trabalho de atualização de dados com o georreferenciamento da área e criação de mapas, se necessário.
Em resumo, o que você não pode esquecer sobre o PRAD:
É um processo obrigatório para empresas que alteram o ecossistema de uma área.
Documentação exigida no licenciamento ambiental.
Garante a segurança e bem-estar da população.
Ações sustentáveis promovem a proteção da fauna e flora.
A realização do PRAD é prevista em lei, sendo um processo de alta complexidade.
O PRAD só pode ser feito por profissionais habilitados.
Caso você não cumpra o PRAD, pode receber multas e ter complicações administrativas.
Precisa de um PRAD? A Orientar pode ajudar sua empresa!
Somos especialistas em soluções ambientais, por isso conseguimos oferecer estudos, projetos e serviços de alta qualidade.
Seguindo rigorosamente todas as normas vigentes, atuamos de modo ético e responsável no desenvolvimento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas personalizado que atenda às necessidades da sua empresa.
Com uma equipe técnica multidisciplinar e experiente, elaboramos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas com excelência! Converse com a nossa equipe, peça um orçamento ou tire suas dúvidas conosco. Aperte o botão abaixo e inicie o atendimento via WhatsApp.
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